Nova lei! Cinemas em Salvador terão de iniciar sessões no horário anunciado

Entrou em vigor em Salvador a lei que obriga os cinemas da cidade a iniciarem a exibição dos filmes no horário informado na programação oficial, dois meses após a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

De acordo com a norma, trailers, comerciais e propagandas institucionais devem ser exibidos antes do horário divulgado ao público. O descumprimento da lei prevê sanções graduais: a primeira infração gera advertência escrita, reincidências resultam em multa de R$ 5 mil e, persistindo a irregularidade, o cinema pode ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.

A fiscalização e aplicação das penalidades ficam a cargo da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon). Na última quarta-feira (21), duas salas foram vistoriadas e estavam cumprindo a determinação.

Ao G1, o vereador Randerson Vieira Leal (Podemos), autor do projeto, explicou que a iniciativa surgiu de sua experiência como consumidor e pai, além de reclamações de eleitores. “Eu costumo ir ao cinema com meu filho e, como qualquer cidadão, compro ingresso para um horário específico. Só que, na prática, o filme só começa 30 minutos depois. Isso gera frustração, especialmente quando se tem compromissos e organiza a rotina em cima daquele horário. Se é um incômodo coletivo e recorrente, precisa virar política pública”, disse.

Segundo o parlamentar, o intuito é garantir respeito ao tempo do consumidor. “É uma questão de transparência, de respeito e de cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. É uma daquelas leis que parecem simples, mas que resolvem um problema real do dia a dia das pessoas. Fico muito feliz porque é uma vitória concreta para o consumidor de Salvador”, completou.

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