Procon-BA emite recomendação para combater venda de bebidas adulteradas no Carnaval

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), lançou uma recomendação técnica para combater a comercialização de bebidas adulteradas e reforçar a prática da logística reversa, especialmente durante o período do Carnaval, quando há aumento significativo no consumo e na circulação desses produtos.

A iniciativa, considerada preventiva e inovadora, orienta bares, restaurantes, hotéis e supermercados a adotarem procedimentos mais rigorosos para garantir a segurança dos consumidores e o cumprimento da legislação. Entre as principais determinações está a exigência de que os estabelecimentos realizem compras apenas de fornecedores registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além de uma conferência minuciosa das notas fiscais eletrônicas.

De acordo com o Procon-BA, é fundamental que os comerciantes verifiquem atentamente os lacres das embalagens e a presença de contrarrótulos em língua portuguesa. Outro alerta diz respeito aos preços muito abaixo do valor de mercado, que podem indicar a possibilidade de falsificação. Nesses casos, os estabelecimentos devem redobrar a atenção.

Caso sejam identificadas irregularidades, a orientação é que o lote suspeito seja imediatamente isolado e que as autoridades sanitárias e policiais sejam notificadas. A medida busca impedir que produtos adulterados cheguem ao consumidor final, reduzindo riscos à saúde pública.

“Nosso objetivo é não apenas fiscalizar, mas também educar os fornecedores para que se tornem aliados na proteção à saúde do consumidor. A rastreabilidade das bebidas, junto às melhores condições de trabalho para os catadores, fortalece a economia legal e a sustentabilidade. Isso garante que o Carnaval não seja comprometido por práticas criminosas ou exploração social”, destacou o órgão em comunicado.

O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas severas e até na caracterização de crimes contra as relações de consumo. A recomendação também tem como objetivo impedir que os estabelecimentos aleguem desconhecimento das normas, reforçando a responsabilidade civil e penal dos gestores.

O documento completo com as diretrizes está disponível no site da SJDH. Já as cartilhas educativas estão sendo distribuídas em pontos estratégicos, como a rede hoteleira e de serviços de Salvador, ampliando o alcance das informações e fortalecendo as ações de prevenção durante o período festivo.