Prefeitura de Salvador autoriza posse de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio

A Prefeitura de Salvador autorizou a incorporação de 36 imóveis localizados no bairro do Comércio, na região central da cidade. Os decretos publicados nessa quarta-feira (25) permitem que o município avance no processo de arrecadação de prédios considerados abandonados, com base na legislação municipal que trata da função social da propriedade.

Segundo a administração municipal, os imóveis foram identificados após levantamento técnico que apontou sinais de abandono e ausência de uso. A etapa incluiu vistorias realizadas por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Defesa Civil de Salvador (Codesal), responsáveis por avaliar as condições estruturais e confirmar a situação de cada unidade.

A medida segue os critérios previstos na Lei nº 8.553/2014 e no Decreto nº 40.025/2025, que regulamenta o procedimento de arrecadação de bens urbanos sem destinação adequada. Caso não haja manifestação dos proprietários dentro do prazo legal ou eventual contestação não seja aceita, os imóveis podem ser incorporados ao patrimônio público.

De acordo com a Prefeitura, a medida busca incentivar a reocupação de áreas estratégicas do município, diminuir os riscos causados por imóveis em estado de abandono e impulsionar iniciativas de revitalização do Centro Histórico. Após a conclusão do processo de incorporação, os prédios poderão receber projetos de requalificação e novos usos, conforme planejamento definido pela gestão municipal.

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