Tarifa sob suspeita: MPBA investiga abusos no sistema Kiss and Fly do Aeroporto de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para passar a limpo as operações de embarque e desembarque no Aeroporto Internacional de Salvador. A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, foca no polêmico sistema "Kiss and Fly", alvo constante de queixas por parte de passageiros e motoristas que frequentam o terminal.

O cerne da investigação reside na rigidez e nos valores praticados pela concessionária Vinci Airports. Atualmente, os condutores dispõem de apenas 10 minutos de gratuidade no meio-fio; ultrapassado esse limite, é aplicada uma cobrança imediata de R$ 20, valor correspondente à primeira hora do estacionamento convencional. Para o MPBA, essa dinâmica pode configurar uma prática abusiva, ferindo o equilíbrio na relação de consumo ao impor um custo elevado por atrasos muitas vezes alheios à vontade do motorista, como o fluxo intenso de veículos ou a demora na entrega de bagagens.

Além do impacto financeiro direto ao cidadão, a portaria publicada nessa segunda-feira (27) traz à tona irregularidades administrativas críticas. A promotoria aponta que o sistema opera sem a devida regularização documental, destacando a ausência de Alvará de Funcionamento e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A falta desses certificados coloca em xeque não apenas a legalidade da cobrança, mas a própria segurança operacional das áreas de estacionamento e acesso.

Com a abertura oficial do inquérito, a gestora do aeroporto terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação exigida. O desdobramento do caso conta com o suporte técnico de órgãos como Procon, Codecon, Sedur e o Corpo de Bombeiros, que monitoram se a empresa fará as adequações necessárias para garantir transparência, segurança e preços justos aos usuários.