Justiça manda a júri popular PMs acusados de matar três jovens durante ação na Gamboa de Baixo

Três policiais militares acusados de envolvimento na morte de três jovens durante uma ação policial na comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador, serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, que reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e provas da materialidade dos crimes.

Os réus são os policiais militares Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos e Lucas dos Anjos Bacelar Dias. Eles são acusados pelas mortes de Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia, ocorridas na madrugada de 1º de março de 2022.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital, os três jovens foram atingidos por disparos de arma de fogo durante uma operação policial enquanto participavam de uma festa na comunidade.

Segundo o MP, não houve confronto entre os policiais e as vítimas. A acusação sustenta que os jovens estavam desarmados quando foram abordados pelos agentes e, posteriormente, baleados.

Na decisão de pronúncia, o magistrado destacou que o processo reúne versões conflitantes sobre a dinâmica dos fatos. Enquanto os policiais afirmam ter agido em legítima defesa diante de uma suposta troca de tiros, testemunhas ouvidas durante a instrução processual relataram que não houve confronto armado e que as vítimas não portavam armas.

Com o envio do caso ao Tribunal do Júri, caberá ao Conselho de Sentença analisar as provas produzidas ao longo da investigação e do processo para decidir sobre a responsabilidade criminal dos acusados.

O juiz também manteve as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas, conforme solicitado pelo Ministério Público. A decisão destaca ainda indícios de que os crimes ocorreram em uma área residencial e movimentada, durante um evento festivo, circunstância que teria colocado outras pessoas em risco.

Além dos depoimentos de testemunhas, elementos periciais farão parte das provas que serão apresentadas aos jurados durante o julgamento.

Os três policiais responderão por três homicídios qualificados, em concurso material, conforme o artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. O caso continuará sendo acompanhado pelo Geosp e pela 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital até a realização do julgamento. Os acusados seguem respondendo ao processo em liberdade.

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