Ministério Público abre procedimento para apurar irregularidades em presídio da Mata Escura

A 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Capital instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de negligência e tratamento inadequado contra internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador, localizado no Complexo Prisional da Mata Escura.

A medida foi formalizada por meio do Extrato de Portaria nº 48/2026, assinado pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia e publicado na edição dessa segunda-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A apuração irá verificar as condições de custódia na unidade prisional e analisar se a direção do presídio e agentes públicos responsáveis têm cumprido as normas previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especialmente no que se refere à integridade física, ao acesso à saúde e ao tratamento digno dos detentos.

O procedimento também poderá identificar eventuais irregularidades e apontar responsabilidades administrativas ou legais, caso sejam constatadas violações de direitos ou falhas na assistência prestada aos internos.

O Conjunto Penal Masculino de Salvador integra o Complexo Prisional da Mata Escura, uma das maiores unidades do sistema penitenciário baiano. Até o momento, não houve manifestação pública da administração do presídio sobre as denúncias investigadas.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.