Camarote Brahma entra na mira do MP-BA por suspeita de publicidade enganosa no Carnaval de Salvador

A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para investigar o Camarote Brahma Salvador, administrado pela FCA Produções Artísticas Ltda. A apuração busca esclarecer suspeitas de publicidade enganosa e possível descumprimento de oferta durante a comercialização de ingressos para o Carnaval de Salvador.

O procedimento foi oficializado pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos e teve origem na reclamação de um consumidor que afirmou ter recebido informações sobre uma modalidade de ingresso antes da compra e, posteriormente, não ter conseguido usufruir da condição anunciada.

Consumidor diz que recebeu informação diferente da praticada

Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), o consumidor procurou os canais oficiais de atendimento do camarote e recebeu a confirmação de que a modalidade “Brahma Double” permitiria quatro acessos ao evento.

Com base nessa informação, ele comprou dois ingressos, sendo um masculino e um feminino. No momento da retirada dos abadás, porém, a empresa teria recusado a entrega das quatro credenciais.

Ainda de acordo com o relato, a justificativa apresentada foi de que os ingressos adquiridos não garantiam os acessos adicionais que haviam sido informados anteriormente pelo atendimento.

A empresa apresentou defesa na fase preliminar e sustentou que não houve irregularidade.

MP-BA encontra outras reclamações

A apuração ganhou novo alcance depois que a Promotoria consultou a plataforma Reclame Aqui e encontrou outras manifestações de consumidores envolvendo o camarote.

As reclamações tratam de questões relacionadas à publicidade, venda de ingressos e atendimento prestado pela empresa. Para o Ministério Público, a existência de relatos semelhantes pode indicar que o problema não ficou restrito a um consumidor e, em tese, pode ter atingido um grupo maior de foliões.

Por esse motivo, a Promotoria decidiu aprofundar a investigação com base nas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Procon-BA e Codecon serão consultados

Entre as providências determinadas pelo MP-BA está a solicitação de um parecer técnico conclusivo ao Procon-BA sobre a possível ocorrência de publicidade enganosa. O órgão também deverá informar se existem autos de infração relacionados à atuação do camarote.

A Codecon, responsável pela defesa do consumidor em Salvador, também será acionada para fornecer informações atualizadas sobre reclamações e procedimentos administrativos envolvendo a empresa.

A Promotoria determinou ainda uma busca nos registros do Reclame Aqui e do Consumidor.gov.br, além de uma consulta ao próprio acervo do MP-BA para verificar a existência de Ações Civis Públicas ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) relacionados ao caso.

Consumidor terá 15 dias para apresentar novas informações

O consumidor que apresentou a denúncia será notificado para se manifestar, no prazo de 15 dias úteis, sobre os documentos apresentados pela empresa em sua defesa.

Ele também poderá indicar outros clientes que, segundo seu relato, tenham enfrentado problemas semelhantes relacionados à oferta dos ingressos.

A abertura do procedimento não significa que o Camarote Brahma tenha sido considerado responsável por alguma irregularidade. A investigação ainda está em fase de apuração e deverá reunir informações de órgãos de defesa do consumidor e dos próprios envolvidos antes de uma eventual decisão do Ministério Público.

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