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TRE-BA derruba ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador acusado de reduzir frota de ônibus
Salvador
Decisão foi tomada pelo TRE-BA nesta segunda-feira (26), após recurso da defesa.
Por: Camaçari Notícias
Foto: Reprodução/Redes sociais
O secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, não será preso ao desembarcar na capital baiana nesta segunda-feira (26). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou a ordem de prisão em flagrante expedida contra o gestor, que estava em Paris quando a decisão foi determinada.
A revogação ocorreu após a análise de um recurso apresentado pela defesa do secretário. A Corte Eleitoral entendeu que a medida cautelar perdeu sua finalidade com o encerramento da votação do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).
Com a decisão, também foi cancelado o mandado de prisão que havia sido encaminhado à Polícia Federal (PF). A determinação consta em documento assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, na manhã desta segunda-feira (26).
Apesar de revogar a ordem de prisão, o tribunal manteve as determinações anteriores relacionadas à gratuidade e ao restabelecimento integral da frota do transporte público de Salvador. A Corte também determinou a preservação de documentos e o encaminhamento dos autos para investigação criminal de possíveis delitos eleitorais.
Entenda o caso
A ordem de prisão contra Pablo Souza foi expedida pelo TRE-BA no domingo (25), em meio a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O grupo denunciou a circulação de ônibus em quantidade inferior à habitual durante o segundo turno das eleições municipais na capital baiana.
Na decisão inicial, a Justiça Eleitoral determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota de ônibus, com gratuidade no transporte coletivo durante o dia de votação. A Polícia Federal recebeu a determinação para cumprir a prisão em flagrante do secretário.
O pedido de prisão também foi reforçado pelo PSOL da Bahia, que apresentou representação ao tribunal. A decisão previa multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicada de forma solidária ao Município de Salvador, ao secretário e às empresas concessionárias.
Na denúncia, a Federação Brasil da Esperança apontou que o sistema de transporte coletivo funcionava com redução superior a 50% em relação à operação habitual dos dias úteis.
Vídeos e fotografias apresentados no processo mostrariam ônibus retidos em garagens durante o horário de votação. A representação também indicou endereços de garagens das concessionárias onde os veículos estariam parados.
Ao analisar o caso, o presidente do TRE-BA considerou que a redução da frota poderia dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, principalmente daqueles que dependem do transporte público. Mesmo com a revogação da ordem de prisão, as apurações sobre possíveis irregularidades eleitorais permanecem.
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