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MP-BA recomenda evacuação imediata de 50 famílias em área de alto risco no Subúrbio Ferroviário de Salvador
Salvador
Laudo técnico apontou risco grave de desabamento e deslizamento em 84 imóveis em São Tomé de Paripe; Prefeitura tem 15 dias para garantir remoção e aluguel social
Por: Camaçari Notícias
Foto: Google Streetview
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ministerial destinada ao prefeito de Salvador e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), determinando a evacuação imediata e preventiva de pelo menos 50 famílias instaladas em áreas de risco geológico no bairro de São Tomé de Paripe, situado no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
A intervenção do órgão controlador decorre de denúncias formalizadas por moradores da comunidade e por integrantes do Movimento de Luta por Moradia Digna (MLMD). Em vistoria conjunta realizada pela Central de Apoio Técnico do MP-BA (CEAT) e pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL), os peritos identificaram perigo iminente de desabamentos e deslizamentos de terra, ameaçando diretamente cerca de 84 edificações localizadas na Travessa Santa Filomena.
Os relatórios de engenharia mapearam oito pontos críticos de alta vulnerabilidade geotécnica identificados ao longo do ano de 2026. A vistoria constatou ausência de contenção de encostas, sistemas de drenagem pluvial improvisados ou inoperantes, aterros e cortes irregulares na topografia do morro, alagamentos frequentes e severa precariedade na ligação das casas com a rede pública de esgotamento sanitário.
Segundo o levantamento do MP-BA, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) foi provocada no âmbito administrativo, mas sustentou que as demandas relativas à drenagem profunda, rede de esgoto e instabilidade de solo extrapolationariam suas competências de fiscalização de construções.
O documento aponta que a responsabilidade direta pelas obras recai sobre a administração municipal, que, de acordo com o órgão ministerial, permaneceu inerte ao longo do período, sem apresentar projetos executivos, orçamentos ou cronogramas de intervenção para conter as encostas da Travessa Santa Filomena.
Diante da urgência do quadro e das chuvas que afetam a capital, o MP-BA fixou o prazo de 15 dias para que a gestão municipal promova a remoção assistida dos moradores e garanta abrigamento digno e suporte socioassistencial às famílias afetadas.
A recomendação prevê ainda:
A medida foi assinada e oficializada pela promotora de justiça Luiza Gomes Amoedo, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital.
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