Estacionamentos de dois shoppings centers da capital baiana foram autuados na tarde de segunda-feira (10) pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Emprego (Sedes).

O Salvador Shopping e o Salvador Norte Shopping descumpriam o Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga o registro dos horários de entrada e saída de veículos nos estabelecimentos. De acordo com o órgão, a administração de cada estabelecimento já havia sido notificada no dia 30 de julho. Os demais centros comerciais de Salvador já cumprem a determinação.

"Mesmo possuindo histórico de infração, os dois estacionamentos não estavam registrando a data e o horário da entrada de veículos. A ausência dessas informações de forma clara e precisa acaba impossibilitando que o consumidor acompanhe e confira sua permanência nos centros de compra, além de saber quanto deve pagar pelo tempo estacionado”, explica Edinélia Almeida, assessora jurídica da Codecon.

Segundo Edinélia, além de multa, os estabelecimentos podem sofrer outras sanções, como a suspensão de funcionamento e até mesmo o fechamento. “O consumidor deve ser parceiro da fiscalização e passar a denunciar ainda mais esse tipo de ocorrência”, convidou. Os shoppings autuados têm dez dias para apresentar defesa e podem pagar multa que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões, conforme o CDC.