Aspra pode ser forçada a encerrar suas atividades, diz Ministério Público

Promotoria investiga 'desvio de finalidades' da associação; tickets com carimbo da Alba, dinheiro, chips e computadores foram apreendidos. (Foto: Alberto Maraux/SSP-BA)

Alvo de uma operação conjunta entre o Ministério Público Estadual (MP-BA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra), presente em 20 municípios e que tem matriz no bairro de Nazaré, em Salvador, pode ser forçada a encerrar as atividades. 

A Promotoria apura indícios de que membros da associação estão envolvidos nos atos de vandalismo promovidos na capital desde o dia 8 de outubro - quando um grupo liderado pelo coordenador da Aspra, o deputado estadual Marco Prisco (PSC), anunciou greve dos PMs por tempo indeterminado.

Munições, R$ 5 mil em espécie, três computadores, tickets combustível com o carimbo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um carro de luxo e cerca de 300 chips telefônicos foram apreendidos, na manhã desta quarta-feira (16), em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. 

Além de promotores, ao menos 80 policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar, Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Centro de Operações Especiais (Coe) participaram da operação. Foram conduzidos até a Corregedoria da PM 14 militares ativos, além de outras dez pessoas.

Dos conduzidos, 13 estavam armados. Um deles é o soldado Rafael Navarro de Andrade Macedo, um dos PMs que estavam a bordo da viatura que, na semana passada, foi atingida por disparos. A SSP-BA acredita que ele tenha ‘facilitado o ataque’. Todos foram ouvidos e liberados.

‘MP vai cobrar’
Por ora, todas as unidades da Aspra estão interditadas até segunda ordem, explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social da Promotoria, o procurador de Justiça Geder Gomes. “Ninguém pode praticar nenhum ato por ela [Aspra], sob pena de cometer crime de desobediência e outras condutas ilegais previstas”.

O procurador esclarece, contudo, que as ações não são “contra” a associação. “Todas elas são para inibir o desvio de finalidade da Aspra. Não é um ato contra a instituição, que tem um número considerável de associados, ou contra a Polícia Militar. É o enfrentamento ao desvio de finalidade. A depender do grau desse desvio, a associação pode ser, sim, extinta”.

Em outras palavras, o Gerder afirma que, caso seja provada a responsabilidade de membros da administração da associação nos ataques às agências bancárias e ônibus de Salvador, a Justiça pode determinar o fechamento da Aspra. 

“A legislação é clara e impede a incitação de PMs à paralisação. Nós assistimos ações isoladas que aterrorizaram e comprometeram a sensação de segurança. O MP vai continuar agindo e todas as responsabilidades serão cobradas”, reitera, durante coletiva de imprensa na sede da Promotoria, no Centro Administrativo (CAB).

 ‘Provas’
Secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa afirma que, mais que indícios, as investigações revelaram “provas de que alguns dos associados praticaram vandalismo”. “O policial baleado é associado e a defesa dele foi e é patrocinada pela Aspra, temos aí a total certeza de que uma coisa está associada à outra”, diz, em referência ao soldado Anselmo Souza dos Prazeres. 

O militar, que está preso Complexo Penitenciário da Mata Escura, responde a três processos, de acordo com a pasta. Um por furto de celular, o segundo por atirar para cima em um evento e outro por invadir uma casa e atirar e matar um homem e três cachorros.

De acordo com o secretário, desde o primeiro ataque a pasta envia relatórios diários para o MP-BA, que solicitou à Justiça a interdição da Aspra. Para além do vandalismo, segundo Maurício, a busca é por provas de que há desvio de recursos.

“Estamos buscando provas sobre o desvio de recursos da associação para contas bancárias pessoais de pessoas da administração, medidas cautelares já foram definidas e existem indícios fortíssimos de desvios de recursos, além da promoção e incitação de práticas criminosas”, comenta ele, sobre uma investigação conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). 

Atentado
Segundo Maurício, a SSP-BA investiga o “suposto atentado” sofrido por Prisco, um militar e uma terceira pessoa, na noite desta terça (16). O secretário disse que o carro onde estavam as vítimas já foi submetido à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) mas reiterou, contudo, que nenhum deles prestou depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde o caso foi registrado.

Mesmo após receber alta do Hospital da Bahia, para onde foram socorridos, o militar e uma segunda pessoa, que é ligada à Aspra, não mais se apresentaram em qualquer unidade da Polícia Civil. Prisco segue internado no Hospital Santa Izabel, em Nazaré. Não há informações, no entanto, sobre o estado de saúde do deputado.

“Esperamos que as vítimas deponham o mais rápido possível. As duas pessoas que ficaram supostamente lesionadas ainda não compareceram. O depoimento delas é muito importante para que as investigações sejam feitas de um jeito eficaz”. 

A Alba
Entre as apreensões na Aspra, nesta quarta, além de um carro de uso parlamentar - onde estavam os R$ 5 mil -, também foram encontrados vale combustível carimbados pela Alba. Embora considere “suspeito”, o secretário da Segurança destacou que “não é esse o foco da investigação policial”, e que “essa parte cabe à Assembleia”.

O presidente interino da Alba, Alex Lima, afirmou que a utilização do carro para outros fins “é passível de investigação”. “A Assembleia disponibiliza carros para o exercício do mandato parlamentar. Se foi usado com outra finalidade, a Alba vai se inteirar e apurar”, se limitou a dizer.

Por fim, o secretário diz que militares que cometem delitos, dada a “insubordinação”, respondem por crimes comuns e outros, do código interno. Jornal Correio*