Justiça não acata pedido do MP contra Coelba que apontava cobranças indevidas

A Justiça da Bahia não acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba) que apontava cobranças indevidas e interrupções de energia em Salvador. 

A solicitação de Ação Civil Pública requerida pela promotora Joseane Suzart contra a Coelba foi indeferida. A juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 13ª Vara de Relações de Consumo, reconheceu a impossibilidade de concessão da liminar, após manifestação espontânea da concessionária de energia, com dados que comprovam a correta atuação na prestação dos serviços à população mesmo durante a pandemia. A juíza reconheceu ainda que as reclamações coletadas no inquérito não são referentes ao período da pandemia, e sim ao ano de 2019, assim como não houve delimitação do alcance do respectivo processo, "diante da ausência de indicação de quais seriam os locais e os consumidores atingidos, havendo ainda uma multiplicidade de requerimentos confusos e genéricos", como cita a decisão da juíza.   

A empresa reforça ainda que em função do isolamento social e seguindo as orientações das autoridades de saúde, a Coelba ampliou os canais digitais e incluiu o atendimento via WhatsApp (71 3370-6350) e por e-mail ([email protected]). Sendo o WhatsApp uma ferramenta de fácil acesso para todas as faixas etárias e classes sociais, disponibilizamos, entre outros serviços, o cadastro da Tarifa Social. Apenas nesse período de pandemia, aproximadamente 150 mil novas famílias foram inseridas no cadastro.

Atualmente, na área de concessão da Coelba, mais de 1,5 milhão de famílias possuem cadastro da Tarifa Social, isentas do pagamento da conta durante a pandemia.