Entidades acionam Justiça e pedem que supermercado faça 'reparação coletiva' por mortes de homens após suspeita de furto de carne

Tio e sobrinho foram mortos após terem furtado carne em supermercado — Foto: Arquivo pessoal

As entidades negras Associação Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Odara Instituto da Mulher Negra protocolaram uma ação civil no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador, pedindo que a Rede de Supermercados Atakadão Atakarejo faça uma "reparação coletiva" sobre o caso de Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho mortos após suspeita de furto de carne em um estabelecimento da rede.

"As Associações Autoras entendem que, para a reparação apropriada do dano moral coletivo verificado, é indispensável a condenação da empresa-ré ao pagamento de indenização pecuniária", disse as entidades autoras da ação civil no documento.

Na ação civil, protocolada nesta semana, a Associação Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e a Odara Instituto da Mulher Negra afirmam que o caso atinge valores fundamentais da sociedade, de forma "injusta e intolerável".

As entidades também pedem que sejam impostas ao supermercado algumas obrigações como:

• Internalização da segurança patrimonial, com a formação de quadro próprio de trabalhadores devidamente treinados para a observância estrita dos direitos fundamentais;
• Enquanto o primeiro tópico não for atendido, que sejam revistos os contratos de terceirização da segurança para exigir das empresas contratadas rigoroso treinamento dos seus vigilantes e supervisão permanente das suas atividades;
• A demandada deverá exigir dos seus fornecedores prova da adoção de medidas internas antirracistas como condição para a celebração e ou manutenção de contratos;
• Devem ser inseridas cláusulas antirracistas em todos os contratos com fornecedores e prestadores de serviço. Caso comprovado algum fato que implique em violação dos direitos humanos, seu descumprimento deverá implicar na rescisão contratual;
• Expressa permissão a todos os clientes e terceiros para que filmem abordagens realizadas no interior ou nas imediações dos prédios da empresa demandada;

A família das de Bruno e Yan disse que eles foram entregues pelos seguranças e gerentes do supermercado, que fica no bairro de Amaralina, para suspeitos de tráfico de drogas no Nordeste de Amaralina, na capital baiana. Os dois foram entregues após serem flagrados furtando carne no estabelecimento.

Na quinta-feira (6), a empresa confirmou que os seguranças investigados no caso de Bruno Barros e Yan Barros foram afastados. O Atakarejo não disse quantas pessoas foram afastadas e nem a data em que isso ocorreu. Os seguranças estão entre pelo menos treze pessoas já ouvidas pela Polícia Civil no inquérito que apura o crime.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), há mais depoimentos previstos para esta sexta-feira (7). As equipes também analisam imagens das câmeras de segurança do supermercado.

Entenda o caso

Bruno Barros, de 29 anos, e Yan Barros, de 19 anos, tio e sobrinho, foram achados mortos dentro do porta-malas de um carro, na localidade da Polêmica, no bairro de Brotas, em Salvador, no dia 26 de abril. De acordo com a Polícia Civil, eles foram torturados e atingidos por disparos de arma de fogo.

À época, a polícia informou que a motivação do crime estava relacionada ao tráfico de drogas. No dia 29 de abril, a mãe de Yan, Elaine Costa Silva, revelou que ele foi morto após ter sido flagrado pelos seguranças do supermercado Atakarejo por furtar carne no estabelecimento. Eles teriam sido entregues para suspeitos de tráficos de drogas.

Segundo ela, o tio de Yan, Bruno, que também foi morto, enviou áudios a uma amiga informando o que tinha acontecido e pedindo ajuda para não ser entregue aos traficantes do Nordeste de Amaralina. A amiga de Bruno informou que ele entrou em contato por telefone após ser flagrado pelos seguranças, que cobraram dinheiro para liberar ele e o sobrinho.

Segundo a amiga de Bruno, na última ligação, Bruno apelou que ela fosse até o local. A mulher entrou em contato com os policiais, através de central telefônica, mas não conseguiu evitar as mortes.

Uma foto mostra Bruno Barros e Yan Barros sentados no chão, com pacotes de carnes ao lado dos dois. Atrás deles, está um cartaz de supermercado. Uma segunda foto enviada pela mãe mostra os dois já depois de terem sido retirados do estabelecimento.

No dia 30 de abril, uma testemunha, que preferiu não revelar a identidade, contou em entrevista à TV Bahia, que ouviu Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, serem torturados por um segurança em uma área do supermercado, e depois viu eles serem entregues para homens armados.

No dia 1° de maio, uma adolescente de 15 anos relatou ter passado por uma sessão de espancamento e tortura depois de furtar produtos no supermercado. Ela sobreviveu após fugir.

Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que ao tomar conhecimento do fato envolvendo Bruno Barros e Yan Barros, adotou as providências cabíveis nesta fase preliminar de apuração, autuando uma notícia de crime e encaminhando ao Núcleo do Júri da Capital.

Já a Polícia Militar informou que a 40ª CIPM não foi acionada para atender a ocorrência. No entanto, assim que tomou conhecimento, por meio de populares, de que teria ocorrido de um possível furto no estabelecimento comercial no bairro de Amaralina, a unidade deslocou uma equipe até o local. Quando chegou, funcionários não confirmaram o fato.

A Polícia Civil informou que algumas testemunhas foram ouvidas na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa e as investigações estão avançadas. Segundo o órgão, já há indicativo de autoria.

A delegada Andréa Ribeiro, diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que imagens de câmeras de segurança do supermercado Atakarejo estão sendo analisadas.

No dia 30 de abril, parentes e amigos dos dois homens fizeram uma manifestação, na rua onde eles moravam, em Fazenda Coutos, e depois na frente do supermercado.

No dia 5 de maio, o secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Ricardo Mandarino, disse que "mandar matar é coisa de miliciano, de marginal, de bandido". O gestor não apontou culpados pelas mortes de Yan Barros e Bruno Barros, mas disse que o órgão segue investigando o caso.

Por meio de nota, o grupo Atakadão Atakarejo informou que reitera o comprometimento com a observância dos direitos humanos e com a defesa da vida humana digna, não compactuando com qualquer tipo de violência.

Disse ainda que possui rigorosa política que não compactua com qualquer ação criminosa. Em relação aos fatos ocorridos em 26 de abril, o grupo afirma que está colaborando integralmente com a investigação policial e já entregou todos os documentos e imagens do sistema de segurança aos órgãos competentes para o esclarecimento do caso.