Defensoria move ação contra Atakarejo e pede R$ 200 milhões de danos morais coletivos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública no valor de R$ 200 milhões contra a rede de atacados Atakarejo para reparar dano moral, social e coletivo causado à população baiana negra e consumidora.

O pedido foi feito na segunda-feira (2) em decorrência do episódio de humilhação e violação de direitos que culminou na morte do tio e sobrinho Bruno Barros (29) e Yan Barros (19), pelo furto de quatro pacotes de carnes em uma das unidades do Atacadão, no Nordeste de Amaralina, em Salvador.

Caso seja deferida pelo Poder Judiciário, a indenização deverá ser revertida para o estado da Bahia e destiná-la para a população negra, em forma de políticas de proteção e prevenção, através da criação de um fundo estadual de combate ao racismo.

Além da indenização coletiva, a Defensoria solicitou que o Atakarejo elabore plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório dentro de todas as suas unidades e de capacitação dos seus funcionários – incluindo terceirizados. O plano deve contemplar temas como o tratamento à população carente, a abordagem pacífica, evitando violência verbal ou física, além de formas de combate à discriminação racial de gênero.

Dentre os pedidos, estão: realização treinamentos periódicos dos seus funcionários para o tratamento não discriminatório, de seis em seis meses; criação de programa específico e exclusivo de estágio e trainee para pessoas negras, objetivando a representação negra e fomento nos quadros de liderança das demandadas; promoção do combate ao racismo em suas redes sociais e materiais publicitários; publicar o plano de Combate ao Racismo na internet e em jornais de grande circulação, como forma de prestação de contas à sociedade baiana, brasileira e, também, à comunidade internacional; criação de canal de comunicação e/ou Ouvidoria para o recebimento e tratamento de denúncias de agressões, bem como preconceito, discriminação por raça, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra forma de intolerância; criação de programas para a população negra na área de educação e emprego para oferecer: bolsas de estudos em faculdades e universidades; cursos de formação de profissionais para o mercado de trabalho; e investimento em projetos de inclusão social em redes incubadoras e/ou aceleradoras do empreendedorismo negro; realização de censo interno para verificar a composição étnico-racial e de gênero das/dos trabalhadores/as, em todas as funções, observando os termos e limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é do Bahia Notícias*