Governo estuda debate sobre taxação de compras internacionais até US$ 50

(Foto: Imagem: Tevarak/iStock)

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, defendeu nessa terça-feira (28), que o governo discuta um imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

Segundo Alckmin, após a formalização de produtos importados em plataformas digitais, o próximo passo será a implementação de impostos para importações, mesmo para itens com valor inferior a US$ 50. Essa afirmação foi feita durante a reunião de instalação do Fórum de Comércio e Serviços, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), onde Alckmin também ocupa a posição de titular.

Atualmente, importações de até US$ 50 para pessoas físicas são tributadas com o imposto estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%. Acima desse limite, uma taxa de 60% sobre o valor final do produto é aplicada.

Apesar da declaração, não há detalhes adicionais ou uma decisão oficial por parte do governo. Alckmin afirmou que, embora seja favorável à taxação, não há um prazo definido para a implementação da tributação sobre compras de até US$ 50.

A declaração não foi bem recebida pelos consumidores, que expressaram descontentamento nas redes sociais. Sites de comércio eletrônico como AliExpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Amazon já aderiram ao programa Remessa Conforme, uma iniciativa voluntária do governo em operação desde agosto. Cabe ressaltar que, em agosto, declarações do Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) indicaram a possibilidade de taxação de compras internacionais de até US$ 50, mas o governo posteriormente esclareceu que a isenção seria mantida.

 

 

 

 

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