Bancos recebem autorização para renegociar dívidas de pequenos negócios com mais de 90 dias de atraso no Desenrola

(Foto: Banco de imagens)

Os bancos agora têm a oportunidade de negociar todas as dívidas com mais de 90 dias de atraso de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões no âmbito do programa "Desenrola Pequenos Negócios". Essa iniciativa, lançada em abril, busca estimular a regularização de dívidas antigas e de maior valor, oferecendo descontos mais significativos.

O programa é destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas inadimplentes, ampliando o público-alvo em comparação com o programa anterior. Estima-se que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024.

Essa medida faz parte do pacote "Acredita" do governo federal, que visa impulsionar o crédito no país, especialmente para pequenos empreendedores e famílias de baixa renda. Os bancos estão finalizando os ajustes operacionais para iniciar as renegociações, o que é considerado um passo importante para impulsionar o investimento e a geração de empregos.

O programa oferece incentivos tributários para os bancos que participam da renegociação de dívidas de pequenas empresas, incluindo um crédito presumido de impostos. Esse incentivo será aplicado nos próximos anos, possibilitando aos bancos aumentar sua capacidade de concessão de novos empréstimos.

A Fazenda enfatiza que o incentivo tributário terá um custo mínimo para o governo nos próximos anos, prevendo-se um gasto máximo de R$ 18 milhões em 2025 e apenas R$ 3 milhões em 2026, com nenhum custo em 2027.

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