Ex-ministro avalia que Brasil está à beira do colapso fiscal sem reforma orçamentária adequada

Uma gestão fiscal eficaz é fundamental para o progresso, independentemente da administração vigente. Manter o equilíbrio das contas públicas para cobrir despesas obrigatórias e incluir novos itens no Orçamento exige uma organização que, atualmente, está aquém do necessário.

Essa avaliação vem do professor Paulo Paiva, associado à Fundação Dom Cabral e ex-ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Paiva projeta um futuro preocupante para a economia brasileira: um colapso fiscal. Esse cenário ocorre quando toda a receita tributária do país fica totalmente comprometida com despesas obrigatórias, impedindo a alocação de recursos para gastos discricionários e restringindo a capacidade do Executivo de gerenciar o Orçamento.

Paiva explica que, em 2010, 86% da receita era dedicada às despesas obrigatórias. Hoje, esse percentual aumentou para 92%. Se essa tendência continuar, até 2040, toda a receita estará comprometida com despesas já existentes.

Sobre a Previdência Social, Paiva aponta que os benefícios são os que mais crescem rapidamente. Ele destaca que a administração previdenciária precisa levar em conta a transição demográfica, um fator crucial para o futuro do Orçamento. O sistema atual, baseado na contribuição dos empregados, é viável enquanto o número de trabalhadores ativos supera o número de beneficiários. No entanto, a redução do número de contribuintes devido à transição demográfica fará com que as despesas cresçam mais rapidamente que a receita.

Paiva adverte que o regime previdenciário brasileiro é insustentável e que uma nova reforma será necessária em breve. Ele também critica a legislação atual, que ajusta os benefícios da Previdência pelo salário mínimo, o que cria uma pressão para não aumentar o salário mínimo. Paiva acredita que os benefícios deveriam ser ajustados pela inflação, não pelo salário mínimo, para refletir de forma justa os ganhos de produtividade dos trabalhadores.

Além da reforma previdenciária, Paiva destaca que outras mudanças são necessárias na gestão do Orçamento brasileiro. O aumento das emendas parlamentares indica uma redução na capacidade do Executivo de gerenciar o país e o Orçamento. Ele ressalta que a questão fiscal é suprapartidária e que nenhum governo conseguirá avançar sem enfrentar essa crise fiscal iminente.

A Lei 4320 de 1964, que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, estados, municípios e Distrito Federal, também merece revisão. Embora tenha sido pioneira na época, Paiva acredita que a lei precisa ser atualizada para refletir as necessidades atuais. Ele sugere que seria benéfico envolver a sociedade no debate sobre essas questões para avançar na reformulação da administração financeira pública.

 

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