Governo anuncia congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 para cumprir arcabouço fiscal

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram nesta quinta-feira (22) um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal de 2025. A medida, prevista no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano, tem como objetivo garantir o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal.

Embora esse devesse ser o segundo relatório bimestral do ano, sua divulgação foi adiada em razão do atraso na aprovação e sanção do orçamento de 2025, concluída apenas em abril. Por isso, o documento só pôde ser publicado agora, em maio.

Do total anunciado, R$ 10,689 bilhões correspondem a bloqueios temporários, enquanto R$ 20,684 bilhões referem-se a contingenciamentos, considerados mais duradouros.

Segundo o governo, o detalhamento dos valores bloqueados por órgão será apresentado na próxima semana, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. A partir da publicação, os órgãos federais terão cinco dias úteis para informar quais programações orçamentárias serão congeladas.

Bloqueios são suspensões provisórias de despesas, normalmente adotadas quando os gastos superam as expectativas. Já os contingenciamentos envolvem cortes mais permanentes, aplicados quando há frustração nas receitas e risco de descumprimento da meta fiscal estabelecida.

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