Haddad alerta que, sem aumento do IOF, máquina pública entra em situação delicada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (27) que a manutenção da máquina pública brasileira poderá enfrentar sérias dificuldades caso o Congresso derrube o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, anunciada pelo governo na semana passada, visa ampliar a arrecadação em R$ 20 bilhões e complementar um pacote fiscal que inclui R$ 30 bilhões em cortes de despesas.

Em reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Haddad explicou que o reajuste do IOF é essencial para atingir a meta fiscal de déficit primário zero em 2025.

“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse Haddad.

A proposta do governo envolve um plano de ajuste com R$ 10 bilhões em bloqueios imediatos e R$ 20 bilhões em contingenciamento, além da arrecadação extra com a alta do tributo. A medida, no entanto, enfrenta resistência no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição e até mesmo partidos da base governista protocolaram mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar sustar os efeitos do decreto presidencial.

Antes do encontro, Hugo Motta classificou o aumento do IOF como "infeliz", enquanto Alcolumbre acusou o governo de extrapolar suas competências ao editar a medida sem aval do Legislativo. Apesar disso, o presidente da Câmara indicou que a simples derrubada do decreto não seria benéfica para o país e convocou os líderes partidários para debater o tema nesta quinta-feira (28).

Durante o encontro, os parlamentares solicitaram a Haddad propostas de medidas estruturantes de médio e longo prazo, como mudanças nos gastos primários e nas renúncias fiscais. A intenção do governo é evitar o avanço de um PDL e abrir espaço para negociação política em torno de soluções alternativas.

O aumento do IOF vem sendo criticado por entidades empresariais e parlamentares, que apontam efeitos negativos sobre investimentos e operações de crédito. Haddad, por sua vez, argumenta que o impacto é menor do que cortar ainda mais os gastos discricionários, que já estão em níveis limitados.

ENTENDA: BLOQUEIO X CONTINGENCIAMENTO

O novo arcabouço fiscal obriga o governo a seguir dois pilares: limite de gastos e meta fiscal de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar juros da dívida).

Bloqueio: é aplicado quando há aumento nas despesas obrigatórias. Para não ultrapassar o teto de gastos, o governo bloqueia recursos discricionários, como investimentos e custeio da máquina pública.

Contingenciamento: é usado quando há queda na previsão de arrecadação. Para atingir a meta fiscal, o governo reduz ou adia despesas, ajustando o Orçamento à nova realidade de receitas.

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