Governo anuncia aumento da alíquota sobre apostas online para 18% a partir de outubro

O Ministério da Fazenda anunciou na noite da última quinta-feira (12) que a nova alíquota de 18% sobre a receita bruta das apostas esportivas online, conhecidas como bets, começará a valer a partir de 1º de outubro de 2025. A mudança segue a regra da noventena, que estabelece um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação e a entrada em vigor de alterações tributárias.

A proposta, que eleva a taxação de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) ou seja, a receita obtida pelas casas de apostas após o pagamento dos prêmios aos jogadores está prevista na nova Medida Provisória (MP) com alternativas ao decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a mudança na alíquota poderá resultar em um acréscimo de R$ 284,94 milhões na arrecadação ainda em 2025, com impacto mais expressivo nos anos seguintes: R$ 1,7 bilhão em 2026 e também em 2027.

A pasta estima que o conjunto de medidas previstas na MP que inclui outras alterações tributárias poderá gerar cerca de R$ 31,4 bilhões até 2026, sendo R$ 10,5 bilhões no próximo ano e R$ 20,9 bilhões em 2026.

O aumento da tributação sobre as apostas é mais uma iniciativa do governo federal para reforçar o caixa e manter o equilíbrio fiscal, em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no país. A expectativa é de que a regulamentação e a tributação mais rígida contribuam também para maior controle do setor.