Governo detalha critérios de acesso a crédito emergencial para empresas afetadas por tarifas dos EUA

O Governo Federal apresentou nesta sexta-feira (22) os critérios da Portaria Conjunta nº 17/2025, que regulamenta medidas de apoio previstas na MP nº 1.309/2025, dentro do Plano Brasil Soberano. As ações buscam mitigar os impactos das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas pelos Estados Unidos em julho.

Elaborada pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a portaria também define a elegibilidade para acesso às garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).

Segundo o governo, o BNDES será o agente financeiro central, operando R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e mais R$ 10 bilhões em recursos próprios. Os financiamentos devem apoiar capital de giro, adaptação da produção, compra de máquinas e abertura de novos mercados.

Prioridade e garantias

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, terão prioridade empresas que perderam mais de 5% do faturamento com exportações aos EUA. “O governo vai abrir linhas incentivadas de R$ 30 bilhões. Quem perdeu mais de 5% é a prioridade neste momento”, afirmou.

Para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o desafio é o acesso a garantias. O orçamento do PEAC-FGI Solidário, de R$ 2 bilhões, pode alavancar até R$ 20 bilhões em crédito, incluindo cerca de R$ 22,5 bilhões em garantias para a rede bancária.

Linhas de crédito

O BNDES oferecerá ainda duas linhas complementares:

• Giro Emergencial, para financiamento de gastos operacionais;
• Giro Diversificação Complementar, destinado à busca de novos mercados.

Ambas estarão disponíveis para empresas de todos os portes, inclusive as já atendidas por linhas do FGE.

Prazos e operacionalização

Segundo Mercadante, a partir de 4 de setembro os empresários já poderão procurar os bancos com os quais operam. A lista de empresas elegíveis deve ser entregue pelo MDIC, Receita Federal e Serpro ao BNDES até 8 de setembro, e a expectativa é iniciar a aprovação dos créditos a partir de 15 de setembro.

Critérios de participação

De acordo com a Fazenda, poderão acessar as medidas pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas registradas como exportadores aos EUA, incluindo MEIs e produtores rurais com CNPJ.

Para aderir, é necessário estar em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em falência ou recuperação judicial só poderão participar mediante apresentação de plano aprovado judicialmente.

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