Últimos dias para aderir ao Refis IPVA Bahia com até 95% de desconto em multas

Ainda é possível aderir ao Refis IPVA Bahia, que oferece até 95% de desconto em multas por atraso e acréscimos moratórios para proprietários de veículos com débitos do imposto. O programa permite parcelamento, que em outubro pode ser feito em duas vezes, e estará disponível até 28 de novembro. Para participar, basta acessar o simulador no site da Sefaz-BA.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), as condições valem para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024. No caso de parcelamento, a prestação mínima é de R$ 200.

A legislação do Refis também prevê remissão de débitos do IPVA com valor inferior a R$ 460, além de perdão parcial de 50% sobre a Taxa de Licenciamento Anual dos veículos. No total, os benefícios atingem mais de 500 mil proprietários, sendo 289 mil motociclistas, conforme o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.

Como aderir

Após acessar o simulador no site da Sefaz-BA, o contribuinte deve informar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e aplicar o filtro. O sistema exibirá os valores de débito, pagamento à vista e parcelado. Clicando em “avançar”, será possível conferir o detalhamento completo do débito.

Para pagamento à vista, basta clicar em “efetuar pagamento”, informar a data de quitação (até o último dia útil do mês) e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário habilitar pop-ups para visualizar e salvar o DAE em PDF.

No caso do parcelamento, o procedimento é semelhante: clicar em “efetuar parcelamento” e seguir as instruções do sistema.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento é possível mesmo para não-correntistas. Nos demais bancos, é preciso emitir o DAE pelo site ba.gov.br e efetuar o pagamento via Pix.

No site da Sefaz-BA, também estão disponíveis a Carta de Serviços ao Cidadão e um guia de perguntas e respostas sobre o Refis IPVA Bahia, com todas as orientações necessárias para a adesão.

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