Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 28 de novembro

Com a chegada do fim do ano, uma dúvida comum volta a preocupar os trabalhadores com carteira assinada: quando será pago o tão esperado 13º salário? De acordo com a Lei Federal nº 4.090/62, a primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro — mas, como a data cairá em um domingo neste ano, as empresas precisam antecipar o pagamento para até o dia 28 de novembro.

Nessa primeira etapa, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, com os descontos legais aplicados, como INSS, FGTS e Imposto de Renda.

O cálculo do 13º salário é feito dividindo-se a remuneração integral por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Quem trabalhou ao menos 15 dias em um mês também tem esse período considerado no cálculo. Entram ainda no valor total parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, e comissões.

Instituído em 1962, durante o governo de João Goulart, o 13º salário garante aos trabalhadores formais uma gratificação anual equivalente a um mês de salário — integral, para quem completou um ano na empresa, ou proporcional, no caso de contratos iniciados ao longo do ano.

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