INSS: até quando aposentados e pensionistas podem solicitar devolução de descontos indevidos?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos têm até 14 de fevereiro para solicitar a devolução, conforme informou o presidente do órgão, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo Waller, 6,2 milhões de beneficiários contestaram cobranças irregulares, dos quais 4,1 milhões já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O governo estima que ainda haja cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas com direito a receber a devolução.

O prazo inicial terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu estender o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Waller destacou o esforço conjunto de órgãos federais para ressarcir os beneficiários e rastrear os recursos desviados, contando com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), CGU e Polícia Federal para recuperar os valores por meio da Justiça.

Como pedir a devolução:
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

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