Bancos irão ressarcir INSS em R$ 148 milhões por custos com empréstimos consignados

Os bancos começarão a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos custos operacionais envolvidos na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O valor total do repasse inicial será de R$ 148 milhões, segundo informou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista à GloboNews.

De acordo com Waller, o Instituto arca com despesas relacionadas a servidores, sistemas, atendimento ao público e ouvidoria para viabilizar os contratos de crédito. Até 2022, esses custos eram cobertos exclusivamente pelo Tesouro Nacional. “Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou o presidente do órgão.

As negociações para o ressarcimento tiveram início em maio do ano passado e envolveram a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Com o acordo, as instituições financeiras passaram a assumir os custos da operação, e os pagamentos já começaram a ser efetuados.

O cálculo do valor devido por cada banco será realizado anualmente, com base no custo operacional do INSS no período. Esse montante será dividido entre as instituições financeiras de forma proporcional à quantidade de contratos de empréstimos consignados firmados por cada uma.

Em dezembro, o sistema registrava cerca de 65 milhões de contratos ativos, que representavam aproximadamente R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios previdenciários.

Waller também ressaltou que, com o veto presidencial ao projeto que retirava do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir o teto de juros, permanecem válidos os limites atuais: 1,80% ao mês para empréstimos pessoais consignados e 2,40% ao mês para o cartão consignado.

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