PIS/Pasep: pagamento do abono salarial começa em 15 de fevereiro; veja quem tem direito

O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 terá início em 15 de fevereiro, começando pelos trabalhadores nascidos em janeiro. O valor do benefício pode chegar a até R$ 1.621, de acordo com o salário mínimo vigente desde janeiro deste ano.

O calendário segue até 15 de agosto, mas os recursos podem ser sacados até 29 de dezembro de 2026. Após essa data, os valores retornam ao Tesouro Nacional, embora ainda possam ser solicitados dentro do prazo legal de cinco anos.

Quem tem direito

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que:

• Estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Tenham recebido, em 2024, uma renda média mensal de até R$ 2.766;

• Tenham trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;

• Tenham os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

O limite de renda foi atualizado com base em dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640), corrigidos pelo INPC de 2024, que acumulou alta de 4,77%.

Novas regras de acesso ao benefício

A partir deste ano, passam a valer regras previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024, que determinam a redução gradual do limite de renda para acesso ao Abono Salarial. A cada ano, o teto será diminuído até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio, previsão para 2035.

Apesar da mudança, o valor máximo do abono continua podendo chegar a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado no ano-base.

Como é calculado o valor do abono

O benefício é proporcional ao tempo de trabalho em 2024. Cada mês de trabalho garante 1/12 do salário mínimo vigente, com valor máximo para quem trabalhou os 12 meses completos.

Investimento bilionário em 2026

O Governo Federal destinará cerca de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do Abono Salarial em 2026, beneficiando aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores — valor superior aos R$ 30,7 bilhões pagos em 2025.

Formas de pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada (PIS – Caixa Econômica)
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, com crédito preferencial em:

• Conta corrente ou poupança;

• Conta Digital CAIXA;

• Poupança social digital pelo aplicativo CAIXA Tem.

Quem não possui conta poderá sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e pontos CAIXA Aqui.

Calendário de pagamentos – Caixa Econômica

• Janeiro: a partir de 15/02/2026

• Fevereiro: a partir de 15/03/2026

• Março e Abril: a partir de 15/04/2026

• Maio e Junho: a partir de 15/05/2026

• Julho e Agosto: a partir de 15/06/2026

• Setembro e Outubro: a partir de 15/07/2026

• Novembro e Dezembro: a partir de 15/08/2026

Servidores públicos (Pasep – Banco do Brasil)
O pagamento será realizado pelo Banco do Brasil, via crédito em conta, transferência PIX/TED ou saque presencial em agências para não correntistas.

Calendário de pagamentos – Banco do Brasil

• Final 0: a partir de 15/02/2026

• Final 1: a partir de 15/03/2026

• Final 2 e 3: a partir de 15/04/2026

• Final 4 e 5: a partir de 15/05/2026

• Final 6 e 7: a partir de 15/06/2026

• Final 8: a partir de 15/07/2026

• Final 9: a partir de 15/08/2026

Como consultar se tem direito

A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão verificar a elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Outras informações estão disponíveis pelo telefone 158, nas Superintendências Regionais do Trabalho e nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.

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