INSS amplia prazo para aposentados contestarem descontos indevidos; devolução já chega a R$ 2,9 bilhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados a fraudes. Após essa data, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento, que devolve os valores cobrados de forma irregular.

Na prática, a medida garante que beneficiários tenham tempo para garantir seu direito de receber o dinheiro descontado, corrigido, por entidades associativas. Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de fevereiro, mas foi estendido devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS e a manutenção programada da Dataprev, que deixará os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

Segundo o INSS, podem participar do acordo aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Até esta terça-feira (27), 6,4 milhões de pessoas haviam contestado as cobranças, sendo que 4,2 milhões já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,9 bilhões devolvidos. Ainda há 827 mil beneficiários aptos, mas que ainda não ingressaram no acordo. O pagamento é feito em até três dias úteis na mesma conta do benefício.

O processo é totalmente administrativo, sem necessidade de ação judicial. Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento administrativamente e renuncia a processar o INSS futuramente pela fraude, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Alerta de segurança: o INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Quem pode aderir ao acordo

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;

Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio em vez de comprovantes;

Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

Pessoas com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir).

Como contestar e aceitar o acordo

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A contestação pode ser feita pela Central 135. O passo a passo:

Contestar o desconto indevido pelos canais oficiais;

Aguardar resposta da entidade (até 15 dias úteis);

Se não houver resposta ou ela for irregular, o sistema libera a adesão;

Aderir pelo app Meu INSS ou agências dos Correios.

No aplicativo, basta acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. O pagamento será realizado em até três dias úteis.

Se a entidade respondeu, o beneficiário pode:

Aceitar a justificativa;

Contestar por suspeita de falsidade ideológica;

Declarar que não reconhece a assinatura.

Caso haja nova contestação sem devolução dos valores, o caso será auditado, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

Grupos especiais

O INSS fará automaticamente a contestação para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas que ainda não solicitaram reembolso. A medida deve beneficiar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

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