Governo libera R$ 3,9 bilhões do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário demitidos

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inicia na segunda-feira, 2 de fevereiro, a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos recursos retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A etapa de pagamento segue até o dia 12 de fevereiro e deve beneficiar 822.559 pessoas.

A liberação foi viabilizada por Medida Provisória (MP) publicada em 23 de dezembro, que já havia autorizado, na primeira etapa, o pagamento de R$ 3,8 bilhões a cerca de 14 milhões de trabalhadores. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este é o segundo ano consecutivo em que o governo edita uma MP para destravar os valores retidos do saque-aniversário. Para ele, o modelo impõe restrições injustas ao impedir o acesso integral ao FGTS em caso de demissão.

De acordo com o ministério, a maior parte dos beneficiários receberá o crédito automaticamente em contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta informada poderá realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

Saldo comprometido

Dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível por meio da MP, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que reduz o valor a receber. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente vinculado a operações de crédito e, por isso, não terão valores liberados.

Números do saque-aniversário

Desde 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, cerca de 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados a instituições financeiras que anteciparam valores por meio de empréstimos. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade, sendo que 28,5 milhões mantêm operações de antecipação ativas. O FGTS contempla, ao todo, cerca de 130 milhões de trabalhadores no país.

Quem tem direito

Têm direito ao saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que haja saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato. Estão incluídas demissões sem justa causa, rescisões indiretas, falência do empregador, extinção de contrato a termo, entre outras hipóteses legais.

Quem não pode sacar

A liberação é válida apenas para demissões ocorridas até 23 de dezembro de 2025. Trabalhadores desligados após essa data e que permanecem no saque-aniversário continuam com o saldo retido, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Como consultar e sacar

A consulta ao direito e ao valor disponível pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207. O pagamento será realizado automaticamente para contas cadastradas. Quem não possui cadastro poderá sacar com cartão cidadão e senha em canais de atendimento da Caixa, respeitando os limites estabelecidos para retirada sem cartão ou por biometria digital.

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