INSS ainda tem R$ 300 milhões para devolver a aposentados; prazo final vai até 20 de março

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda dispõe de R$ 300 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos nos benefícios. O prazo para aderir ao acordo administrativo foi prorrogado e segue aberto até 20 de março de 2026.

O programa de devolução começou em 24 de julho de 2025 e já restituiu R$ 2,9 bilhões a cerca de 4,3 milhões de segurados prejudicados por cobranças irregulares realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social. Com parte dos recursos já utilizada, ainda há R$ 300 milhões disponíveis para novos ressarcimentos.

Segundo o balanço mais recente, divulgado nessa quinta-feira (19), foram registrados 6,4 milhões de pedidos de verificação de descontos feitos por entidades associativas na folha de pagamento dos beneficiários.

Quem ainda pode pedir o ressarcimento

Faltando um mês para o encerramento do prazo, os segurados que identificaram descontos não autorizados precisam primeiro contestar a cobrança. Esse é o passo inicial para aderir ao acordo de devolução.

Podem participar:

• Beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem recebeu resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de documentação válida;

• Segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores — nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.

Como contestar e aderir

A contestação pode ser feita até 20 de março pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS

• Central telefônica 135

• Agências dos Correios

Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.

Se não houver manifestação dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O mesmo ocorre quando a resposta é considerada irregular.

A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza essa etapa.

No aplicativo, o passo a passo é:

1. Acessar com CPF e senha;

2. Entrar em “Consultar Pedidos”;

3. Selecionar “Cumprir Exigência”;

4. Rolar até o último comentário;

5. Marcar “Sim” em “Aceito receber”;

6. Enviar a confirmação.

Atenção a golpes

O INSS alerta que toda a comunicação é realizada apenas por canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS

• Site gov.br/inss

• Central 135

• Agências dos Correios

O órgão reforça que não envia links por mensagens ou redes sociais para tratar do ressarcimento.

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