Novas regras acabam com autorização automática para comércio funcionar em feriados a partir de 2026

As novas regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio entram em vigor no dia 1º de março de 2026 e trazem mudanças significativas para empregadores e trabalhadores. A principal alteração é o fim da autorização automática para o funcionamento das lojas nessas datas.

Com a nova portaria, o comércio só poderá abrir em feriados se houver previsão em convenção coletiva de trabalho, firmada entre sindicatos patronais e dos trabalhadores, além do cumprimento da legislação municipal. Ou seja, não bastará mais apenas a decisão do empresário: será necessário acordo formal entre as partes.

A medida reforça o papel da negociação coletiva e busca garantir condições mais claras para os profissionais convocados a trabalhar em datas tradicionalmente reservadas ao descanso.

Entre os direitos assegurados aos empregados que atuarem em feriados estão o vale-transporte, o vale-alimentação e uma remuneração diária mínima de R$ 87, além da possibilidade de folgas compensatórias, conforme o que for definido em acordo coletivo.

Especialistas avaliam que a mudança pode impactar o funcionamento de estabelecimentos comerciais em datas comemorativas e feriados prolongados, especialmente em cidades onde ainda não há convenções específicas sobre o tema.

Para os trabalhadores, a nova regra é vista como uma forma de ampliar garantias e evitar jornadas sem compensação adequada. Já para os empregadores, a orientação é buscar diálogo com os sindicatos para regularizar o funcionamento das atividades antes da entrada em vigor da norma.