Conselho do FGTS aprova ampliação do Minha Casa, Minha Vida e eleva teto de financiamento

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (24), uma importante atualização nos parâmetros do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida amplia os limites de renda das famílias beneficiadas e reajusta os valores máximos dos imóveis que podem ser financiados pelo programa, uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a reformulação, famílias com rendas mais elevadas passam a ser contempladas em cada categoria. Na Faixa 1, o limite subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200. Na Faixa 2, o teto avançou de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto na Faixa 3 o valor passou de R$ 8.600 para R$ 9.600. Até mesmo a Faixa 4, voltada à classe média, teve o limite ampliado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Novos valores para imóveis

Além da renda, o Conselho autorizou o reajuste nos valores dos imóveis nas faixas superiores, permitindo a aquisição de unidades mais valorizadas com as taxas de juros do programa:

• Faixa 3: O teto do imóvel passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil;
• Faixa 4: O teto sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Segundo Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, o impacto estimado das medidas no orçamento de descontos é de R$ 500 milhões. Já o impacto no braço oneroso do fundo é estimado em R$ 3,6 bilhões, valor que, de acordo com Silva, será suportado pelos recursos excedentes do fundo social, sem comprometer a saúde financeira do FGTS.

Outras deliberações

O encontro desta terça-feira também marcou a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). As novas regras para o Minha Casa, Minha Vida passarão a valer oficialmente após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.