Justiça condena aplicativo de transporte a pagar R$ 17 mil após deixar passageiro em local errado

Uma empresa de transporte por aplicativo foi condenada a indenizar um cliente após uma falha considerada grave na execução de uma corrida. A decisão, proferida de forma unânime pela Primeira Turma Recursal do Estado do Amazonas, estabeleceu o pagamento de R$ 17 mil por danos morais, destacando que a situação ultrapassou os meros aborrecimentos do cotidiano.

O caso ocorreu durante uma viagem solicitada para o sobrinho do cliente. Segundo o processo, o passageiro foi deixado em uma área inadequada e distante do endereço final, gerando transtornos e insegurança.

Falha na prestação do serviço

O relator do processo, juiz Jorsenildo Dourado, apontou que o local do desembarque ocorreu a quase dez quilômetros de distância do endereço correto. O magistrado refutou o argumento da empresa de que o passageiro poderia apenas "atravessar a rua" para chegar ao destino, confirmando que o serviço não foi prestado conforme o contrato estabelecido no momento da chamada.

“A interrupção do serviço em local diverso, forçando a contratação de uma segunda corrida para que o passageiro chegasse ao destino final, configura inegável falha na prestação do serviço”, analisou o juiz.

Responsabilidade Objetiva

A decisão fundamentou-se no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor. Isso significa que a empresa deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa.

Dica para o consumidor: Ao enfrentar situações onde o motorista se recusa a completar o trajeto sem justificativa plausível (como vias bloqueadas ou risco iminente), é fundamental registrar a ocorrência no próprio aplicativo e guardar o comprovante do local final de desembarque para eventuais medidas judiciais.