Receita Federal desmente notificação de PIX de R$ 52 mil para vendedora de marmitas

A Receita Federal emitiu uma nota de esclarecimento na noite de domingo (19) desmentindo a notícia de que uma vendedora de marmitas teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil via PIX. Segundo o fisco, a informação é uma "fake news" que utiliza termos técnicos inexistentes para confundir o cidadão, reforçando que o órgão não monitora transações individuais de baixo valor ou meios de pagamento específicos.

O fisco destacou que os supostos sistemas de monitoramento "Harpia" e "T-Rex", mencionados na postagem viral, nem sequer existem na estrutura atual do órgão. O "T-Rex" foi um servidor de hardware utilizado no início da implementação da Nota Fiscal Eletrônica, em 2007, e encontra-se desativado há anos.

A nota reforça que movimentação financeira não deve ser confundida com renda ou lucro. Portanto, não haveria base legal ou lógica para uma notificação automática baseada apenas no volume bruto de transferências em valores como o citado.

A Receita Federal alertou que notícias falsas sobre o PIX buscam espalhar pânico entre os cidadãos e podem servir a interesses de organizações criminosas. Segundo o órgão, o combate ao anonimato financeiro é uma ferramenta contra a lavagem de dinheiro, mas a fiscalização foca em grandes movimentações atípicas e não em transações cotidianas de microempreendedores.

O órgão também apontou que ataques ao sistema de pagamentos instantâneo muitas vezes partem de corporações que se opõem à gratuidade e eficiência do PIX. O fisco recomenda que os contribuintes busquem informações apenas em canais oficiais e não compartilhem relatos de "pessoas não identificadas" que alegam fiscalizações arbitrárias.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.