Governo reajusta preços de referência do Gás do Povo para ampliar adesão de revendas

O Governo do Brasil atualizou os preços de referência do Gás do Povo nesta quinta-feira (23) para mitigar impactos do conflito no Oriente Médio sobre os insumos energéticos. A Portaria Interministerial MME/MF nº 2, publicada pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, visa proteger a população vulnerável e corrigir defasagens que travavam a adesão de revendedores locais ao programa de recarga gratuita de botijões.

A medida surge como uma resposta estratégica para equilibrar os custos operacionais em estados onde os preços praticados estavam desalinhados com os limites do programa. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa distorção vinha desestimulando a participação de novos pontos de venda, prejudicando o ritmo de atendimento em regiões específicas.

Com o novo ajuste, o governo espera consolidar a rede de distribuição e aumentar a oferta de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em municípios que ainda enfrentavam dificuldades de cobertura. O impacto financeiro estimado para a execução desta atualização é de R$ 300 milhões, focados na manutenção da principal política pública de segurança energética residencial do país.

Critérios de acesso ao benefício do Gás do Povo

O programa mantém seu foco social rigoroso, garantindo a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias que cumprem requisitos específicos. Atualmente, o projeto alcança cerca de 15 milhões de lares em todo o território nacional, impactando diretamente a vida de 50 milhões de brasileiros.

* Para ter direito ao benefício, as famílias devem atender aos seguintes critérios:

* Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).

* Renda per capita de até meio salário-mínimo.

* Cadastro obrigatoriamente atualizado junto aos órgãos municipais.

Além do reajuste de referência, o Governo Federal instituiu uma subvenção sem precedentes para o setor. Com uma dotação de R$ 330 milhões, o Estado passará a pagar R$ 850 por tonelada de GLP importado. O objetivo central é equalizar o custo do produto que vem de fora ao preço do combustível produzido nacionalmente.

Essa subvenção pode representar uma redução de até 30% no valor do produto na saída das refinarias. A iniciativa é considerada essencial para proteger o mercado interno da volatilidade externa causada por tensões geopolíticas, garantindo que o preço final ao consumidor e a sustentabilidade das distribuidoras não sejam comprometidos pela alta do dólar ou do barril de petróleo.

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