Governo propõe usar alta do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

O governo federal encaminhou nessa quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir a carga tributária sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas extraordinárias do petróleo.

A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, e prevê que recursos adicionais vindos de royalties e da exploração do pré-sal possam ser usados para compensar eventuais cortes em tributos federais incidentes sobre combustíveis.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda havia informado que a medida envolveria redução direta de impostos. No entanto, o ministro da pasta, Dario Durigan, corrigiu a interpretação e afirmou que não se trata de um anúncio imediato de desoneração.

“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e sim de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, disse, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o preço internacional do petróleo.

Como funcionaria o mecanismo

Pelo texto, caso haja aumento de arrecadação acima do esperado com o petróleo, esse excedente poderá ser utilizado para financiar reduções temporárias em tributos como o PIS, a Cofins e a Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

As possíveis desonerações seriam autorizadas por decreto presidencial e teriam validade inicial de dois meses, com reavaliação ao fim do período.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta busca garantir neutralidade fiscal, sem impacto direto sobre as contas públicas.

“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou.

De acordo com cálculos apresentados pela equipe econômica, cada redução de R$ 0,10 na tributação da gasolina, por dois meses, teria impacto estimado de cerca de R$ 800 milhões.

Articulação política

A implementação da proposta depende de articulação com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes partidários na Câmara.

Segundo ele, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram apoio à iniciativa.

Contexto recente

Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis, incluindo a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios ao setor, que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.

Atualmente, o diesel e o biodiesel já contam com alíquota zerada de PIS e Cofins, enquanto gasolina e etanol seguem com a mesma tributação vigente antes do início da guerra no Oriente Médio.

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