Medida Provisória libera R$ 330 milhões para conter alta no preço do gás de cozinha

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (28) autorizou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha no Brasil. A iniciativa visa mitigar a escalada de preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) provocada pela instabilidade no cenário internacional, especialmente em função dos conflitos no Oriente Médio. O objetivo central é garantir que o produto importado chegue ao consumidor final com valores equiparados ao nacional, protegendo o orçamento das famílias brasileiras.

A subvenção econômica é a peça-chave de um pacote anunciado no início de abril para estabilizar o mercado de combustíveis. Com a guerra no Oriente Médio, o preço do barril de petróleo sofreu forte pressão de alta no mercado global, encarecendo diretamente o GLP e os custos logísticos de transporte. Atualmente, o Brasil depende da importação de cerca de 20% do gás de cozinha consumido internamente, o que torna o país vulnerável a essas oscilações externas.

Para neutralizar esse impacto, o governo estabeleceu um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. Na prática, esse valor funciona como uma compensação direta: o Poder Público cobre parte dos custos de aquisição externa para que as distribuidoras não repassem integralmente a volatilidade internacional ao preço do botijão nas revendas.

Segundo informações do Palácio do Planalto, a medida foca prioritariamente na proteção social, visto que o gás de cozinha é um item essencial que consome parcela significativa da renda das famílias mais pobres. A subvenção terá validade inicial para o período entre 1º de abril e 31 de maio de 2026. Entretanto, o texto prevê a possibilidade de prorrogação por mais dois meses, a depender do comportamento dos preços e da evolução do conflito geopolítico.

Além de segurar o preço na ponta, a medida se integra a programas sociais existentes, como o auxílio-gás, influenciando positivamente o valor de referência utilizado para os benefícios pagos à população vulnerável.

A liberação do crédito extraordinário de R$ 330 milhões segue as regras fiscais vigentes. Embora créditos extraordinários fiquem fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, eles são contabilizados na meta de resultado primário. Para o ano de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).

O governo defende que a medida é necessária e urgente para evitar uma espiral inflacionária em um momento de incerteza global. Ao subsidiar a diferença entre o GLP nacional e o importado, o Ministério da Fazenda busca manter o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a estabilidade social, garantindo que a valorização internacional do gás e o encarecimento do transporte de cargas não desestabilizem a economia doméstica.

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