Desenrola 2.0 obriga bancos a “limpar nome” de dívidas até R$ 100 e libera uso do FGTS para renegociação

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Desenrola 2.0, nova fase do programa de renegociação de dívidas que traz mudanças para quem está inadimplente. A iniciativa obriga bancos participantes a adotarem medidas como a retirada automática da negativação de consumidores com dívidas de até R$ 100.

Além disso, também deverão ser desnegativados os clientes que concluírem renegociações por meio do programa, ampliando o alcance da chamada “limpa nome” e facilitando a retomada do acesso ao crédito.

Outra novidade é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas, medida que busca dar mais fôlego financeiro às famílias endividadas em um cenário de alto comprometimento de renda e juros elevados.

O programa também estabelece contrapartidas para as instituições financeiras aderentes. Entre elas, está a destinação de 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para ações de educação financeira, além da proibição do uso de crédito, como cartão, parcelamento, Pix crédito e Pix parceladopara envio de recursos a casas de apostas online.

As dívidas que poderão ser renegociadas incluem cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamentos estudantis pelo Fies. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% do valor devido, dependendo do caso.

Outra medida anunciada pelo governo é o bloqueio por um ano do acesso a plataformas de apostas online para quem aderir ao programa. A restrição faz parte da estratégia de evitar que recursos destinados à renegociação voltem a ser direcionados a jogos e apostas.

O Desenrola 2.0 chega em um contexto de recorde de endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 49,9% em fevereiro, segundo o Banco Central.

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