CJF libera R$ 2,1 bilhões para pagamentos de ações contra o INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de ações judiciais envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 132.614 pessoas serão contempladas com os repasses.

Os valores são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a cidadãos que obtiveram decisões favoráveis em processos relacionados à revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e outros direitos previdenciários e assistenciais.

Segundo o CJF, a liberação das RPVs ocorre em blocos, conforme previsão orçamentária e critérios de controle financeiro adotados pelo órgão.

Apesar da autorização dos recursos, caberá aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizar os depósitos efetivos. Por isso, os beneficiários deverão consultar os respectivos tribunais para verificar a data exata do pagamento.

Além das ações previdenciárias e assistenciais, o conselho também liberou RPVs para outros tipos de processos. No total, os pagamentos autorizados somam R$ 2.501.860.077,64.

O maior volume de recursos destinados a causas previdenciárias e assistenciais foi registrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável por estados como Bahia, Distrito Federal, Goiás e Pará, com R$ 624,9 milhões para 36.476 beneficiários.

Na sequência aparecem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com R$ 394,5 milhões destinados a 30.337 beneficiários, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com R$ 364,1 milhões para 27.855 pessoas.

Os demais valores foram distribuídos entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), conforme a quantidade de processos e beneficiários atendidos.

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