FGTS entra no Novo Desenrola Brasil e poderá ajudar trabalhadores a quitar dívidas; entenda as regras

Os trabalhadores brasileiros já podem consultar, por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saldo disponível para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá o uso de parte dos recursos do fundo para quitar ou amortizar débitos em atraso, ampliando as alternativas de reorganização financeira para milhões de brasileiros.

A medida autoriza a utilização de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para renegociação das dívidas. A expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo com a iniciativa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O procedimento será feito de forma digital e sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deverá autorizar, no aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível. Após a renegociação da dívida, a Caixa fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

Segundo o governo federal, o prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo.

A nova etapa do programa também estabelece que poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, sendo dada prioridade à utilização dos valores das contas inativas.

Como funcionará o uso do FGTS no Novo Desenrola Brasil

O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;

Será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras pelo aplicativo do FGTS;

O dinheiro será liberado somente após a renegociação da dívida;

Todo o processo será realizado digitalmente, sem necessidade de ir até uma agência da Caixa;

Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Quem poderá aderir

Poderão participar do programa trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão:

Cartão de crédito;

Cheque especial;

Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Além da liberação do FGTS para renegociação de dívidas, o governo federal confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no próximo dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional previsto é de R$ 8,4 bilhões.

O governo também informou que o uso do saldo do FGTS no Novo Desenrola Brasil suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do valor utilizado pelo trabalhador.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.