Quem não precisa pagar a TFF? Sefaz divulga lista de isentos em Camaçari

A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) prorrogou até o dia 19 de junho o prazo para envio das declarações das receitas brutas de 2025 das pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades do Município. A medida atende a solicitações da classe empresarial e é necessária para o cálculo da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de 2026.

De acordo com a pasta, as declarações passarão a ser recebidas exclusivamente por e-mail, através do endereço tff@camacari.ba.gov.br. O envio pelo Sistema Tributário Municipal (STM) foi encerrado na última segunda-feira (1º).

Após o encerramento do prazo, a Sefaz realizará o cruzamento das informações declaradas com dados obtidos por meio de convênios de cooperação técnica. Com base nesses dados, será feito o cálculo da taxa, cujo lançamento está previsto para o dia 10 de julho.

A secretaria informa ainda que, após o lançamento, os contribuintes terão um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar eventual contestação. Os vencimentos estão programados para os dias 10 de agosto e 10 de setembro.

Segundo a Sefaz, quem deixar de realizar a declaração terá a taxa calculada com base nas informações disponíveis nos convênios de cooperação técnica e poderá ser alvo de fiscalização.

Estão isentos do pagamento da TFF os microempreendedores individuais (MEIs), órgãos da administração direta, autarquias e fundações municipais, estaduais e federais, empresas públicas e sociedades de economia mista do município, templos religiosos de qualquer culto, entidades de assistência social sem fins lucrativos que não recebam contraprestação pelos serviços prestados e condomínios residenciais.

Para esclarecer dúvidas, a Sefaz disponibiliza o serviço Sefaz Atende pelo WhatsApp (71) 98796-9856, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar informações pelo e-mail tff@camacari.ba.gov.br.

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