Imposto seletivo pode encarecer bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes a partir de 2027

Bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes poderão ficar mais caros nos próximos anos com a implementação do Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária sobre o consumo. A cobrança está programada para entrar em vigor em 2027 e atingirá produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

A proposta do governo federal é utilizar a tributação como instrumento de regulação, elevando o custo desses itens para reduzir o consumo. Além das bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, o imposto também deverá alcançar setores ligados à exploração de recursos minerais, apostas esportivas, loterias e plataformas de fantasy sports.

No caso dos veículos, a incidência da cobrança deverá variar de acordo com o nível de emissão de poluentes. A medida faz parte do novo sistema tributário criado pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional.

O Ministério da Fazenda defende a adoção do imposto seletivo e afirma que a medida tem potencial para contribuir com a redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde pública e com impactos negativos ao meio ambiente. A pasta também sinalizou interesse em iniciar a cobrança já no próximo ano, caso as etapas de regulamentação avancem.

Apesar da previsão de entrada em vigor em 2027, a implementação ainda depende da aprovação das regras pelo Congresso. O governo federal ainda não encaminhou o projeto que detalhará a regulamentação do tributo, mas a expectativa é que o texto seja enviado até o fim deste ano.

Outro ponto que permanece indefinido é o percentual que será cobrado sobre cada produto ou atividade. A equipe econômica deverá apresentar uma proposta de alíquotas, mas a decisão final caberá aos parlamentares durante a tramitação do projeto.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o texto ainda está em fase de elaboração técnica e passa por ajustes finais. Segundo a pasta, somente após a definição das alíquotas será possível calcular os impactos econômicos da nova tributação.

Quando regulamentado, o Imposto Seletivo passará a integrar o novo modelo tributário brasileiro, que busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reorganizar a arrecadação no país.

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