Novas regras ampliam acesso de empresas ao crédito do Programa Brasil Soberano

Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, que ampliam o acesso de empresas às linhas de crédito oferecidas pelo governo federal. A principal mudança é a redução do percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para solicitar financiamento, que passou de 5% para 1%.

Anunciada na última semana, a medida beneficia exportadores e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, além de empresas com operações impactadas pelos conflitos no Oriente Médio.

Com a alteração, empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano poderão acessar os recursos mesmo registrando perdas menores de receita.

O grupo 1 é formado por exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas norte-americanas. Já o grupo 3 reúne exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pela instabilidade na região.

Para obter acesso ao crédito, as empresas desses grupos deverão comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes da mudança, o percentual mínimo exigido era de 5%.

No caso das empresas do grupo 1, a comparação das perdas deve considerar o período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a análise será feita com base nos resultados obtidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.

Entre os segmentos contemplados pelo grupo 1 estão os setores de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.

As novas regras não alteram os critérios aplicados ao grupo 2 do programa, composto por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre eles estão os segmentos têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.

As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as empresas enquadradas no grupo 2 devem verificar se a atividade econômica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), está contemplada pela regulamentação.

O Programa Brasil Soberano oferece linhas de financiamento destinadas ao capital de giro, produção voltada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.

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