Tarifa de energia pode disparar até 8,4% após decisão da Aneel

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de homologar o leilão de reserva de capacidade realizado pelo governo federal em março deve pressionar o custo da energia elétrica no país nos próximos anos. As estimativas do setor apontam que a medida pode gerar impacto de até R$ 48 bilhões por ano e elevar as tarifas em até 8,4% até 2032.

O leilão contratou cerca de 20 gigawatts (GW) de potência para reforçar o atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente nos períodos de maior consumo. Diferentemente dos modelos tradicionais de compra de energia, o formato de reserva de capacidade remunera as usinas pela disponibilidade de geração — mesmo quando não há uso efetivo da eletricidade.

Na prática, isso significa que o consumidor passa a arcar com custos para manter usinas prontas para operar em momentos de pico ou em situações de risco no abastecimento.

Impacto gradual nas contas

De acordo com projeções da consultoria TR Soluções, o aumento das tarifas será progressivo. Em 2026, o efeito inicial deve ser mais leve, com alta média estimada em 0,4%. No entanto, o impacto tende a se intensificar a partir de 2029, quando os empreendimentos contratados começarem a entrar em operação em maior volume.

A projeção é que, em 2032, quando toda a capacidade estiver em funcionamento, o reajuste médio nacional chegue a 8,4%.

Os efeitos variam conforme o perfil de consumo:

Residências e pequenos comércios: aumento médio de 7,5%;

Consumidores de média tensão, como indústrias de porte médio: alta de 10,3%;

Grandes indústrias em alta tensão: reajuste pode chegar a 13,5%.

No total, o custo dos contratos de reserva de potência pode atingir cerca de R$ 53 bilhões anuais no início da próxima década, considerando também leilões anteriores já realizados.

Disputa judicial antecedeu homologação

A homologação do leilão ocorreu após uma disputa na Justiça. Na segunda-feira (8), uma decisão da Justiça Federal do Ceará chegou a suspender os efeitos do certame. Posteriormente, um parecer da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região apontou que a liminar perdeu validade após decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que manteve a legalidade do processo, liberando a continuidade da medida pela Aneel.

Contratos de longo prazo

A maior parte da potência contratada terá vigência estendida. Dos cerca de 20 GW negociados, aproximadamente 11,3 GW terão contratos de 15 anos. Outros 7,7 GW terão duração de dez anos, enquanto uma parcela menor, de cerca de 403 megawatts (MW), terá prazo de três anos.

O governo federal defende que a contratação é essencial para garantir a segurança do sistema elétrico nacional, diante do crescimento do consumo e da maior dependência de fontes renováveis, cuja geração varia conforme as condições climáticas.

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