Pix recebe reconhecimento de alto renome e se torna primeira marca do Governo Federal com proteção especial

A marca Pix passará a ser reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome, tornando-se a primeira vinculada ao Governo Federal a receber esse tipo de reconhecimento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10), em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa.

A declaração ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais alto nível de proteção previsto pela legislação brasileira para uma marca e seu respectivo símbolo.

“As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo”, destacou Márcio Elias Rosa ao comentar a decisão relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.

Prevista na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a classificação garante proteção especial à marca em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual tenha sido originalmente registrada.

Na prática, o reconhecimento impede que outras empresas ou instituições utilizem a marca ou elementos que possam gerar associação indevida com o Pix em diferentes segmentos do mercado, fortalecendo a identidade e a proteção jurídica do sistema de pagamentos.

Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de transferência financeira do país, sendo amplamente utilizado por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos.

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