Reforma Tributária deve baratear alimentos da cesta básica e encarecer serviços; entenda

A Reforma Tributária em implementação no Brasil deve provocar uma mudança ampla na forma como os impostos incidem sobre produtos e serviços, com impacto direto no preço final pago pelo consumidor. O sistema atual, que reúne cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), será substituído por um modelo de IVA Dual, composto pela CBS, de âmbito federal, e pelo IBS, de estados e municípios.

A transição já está em fase de testes em empresas de todo o país, que passam a adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais ao novo modelo. Apesar disso, a cobrança efetiva e o impacto direto nos preços só começam a ser sentidos a partir de janeiro de 2027, de forma gradual.

Entre as principais mudanças está a promessa de simplificação tributária e redistribuição da carga de impostos, com estimativa de alíquota média em torno de 26,5%.

No novo modelo, itens considerados essenciais devem ter redução de impostos ou até isenção total. Produtos da cesta básica como arroz, feijão, carnes, leite, café, pão francês, farinhas, ovos, frutas e hortaliças entram nessa lista. Também estão incluídos 383 medicamentos de uso amplo, além de serviços de saúde e educação, que terão redução significativa da carga tributária. O transporte público também será beneficiado com alíquotas menores.

Por outro lado, produtos e serviços considerados supérfluos ou de maior impacto social e ambiental devem ficar mais caros. É o caso de bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas online, veículos poluentes, jatinhos e embarcações. Esses itens serão enquadrados no chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”.

O setor de serviços em geral também deve registrar aumento de preços, já que hoje possui carga tributária menor e passará por adequação ao novo sistema.

A reforma também prevê um mecanismo de devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda, por meio do cashback. O benefício será destinado a inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Nas contas de serviços essenciais como água, luz, gás, internet e telefone, o desconto será aplicado automaticamente. Já em compras no comércio, o consumidor precisará informar o CPF na nota fiscal para receber a devolução de cerca de 20% dos tributos pagos, que será creditada em conta digital da Caixa Econômica Federal a partir de 2027.

A implementação será gradual e deve se estender até 2033, quando ocorrerá a substituição completa dos tributos atuais. Segundo o governo, o objetivo central da reforma é dar mais transparência ao sistema, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto paga de imposto em cada compra.

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