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Economia
Empregadores devem informar vínculos de 2024 para assegurar pagamento do benefício a trabalhadores elegíveis a partir de outubro
Por: Camaçari Notícias
Foto: Reprodução
Os empregadores têm até este sábado (20) para enviar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. O procedimento é essencial para viabilizar o pagamento do abono salarial, cujo calendário terá início em outubro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o cumprimento do prazo permite identificar os trabalhadores que atendem aos critérios exigidos para receber o benefício. As empresas que regularizarem as informações até a data limite garantirão a inclusão dos empregados aptos ao abono, com previsão de pagamento a partir de 15 de outubro.
A pasta alerta que o preenchimento correto dos dados é fundamental para evitar inconsistências cadastrais que possam impedir o acesso ao benefício. O prazo também representa uma nova oportunidade para empregadores que deixaram de realizar o envio dentro do cronograma anterior.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 durante 2024, ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base e possuir os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, conforme o vínculo do trabalhador. Na Caixa, a prioridade será o crédito em conta-corrente, poupança, conta digital ou poupança social acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possuir conta poderá sacar o benefício em agências, lotéricas e demais canais autorizados.
Já no Banco do Brasil, o crédito será efetuado preferencialmente em conta bancária, transferência via TED ou Pix. Os beneficiários que não possuírem conta ou chave Pix poderão retirar o valor diretamente nas agências da instituição.
Mais informações sobre o abono salarial e os procedimentos de envio dos dados podem ser obtidas pelo telefone 158 ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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