Governo abre crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões e direciona recursos ao Minha Casa, Minha Vida

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar as dotações de diferentes órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).

Do total autorizado, R$ 20 bilhões serão destinados ao financiamento de operações de crédito dentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia em todo o país.

Segundo o texto, a maior parte do crédito suplementar será viabilizada pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Esses recursos são provenientes da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias já previstas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, o crédito suplementar contempla diferentes áreas da administração pública federal, entre elas:

R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à gestão do sistema prisional e melhorias estruturais;

R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, voltados ao fortalecimento do setor agropecuário;

R$ 45 milhões para o Banco Central do Brasil, destinados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;

R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltados à recuperação de créditos e representação judicial da União;

R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados a ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Outros órgãos da administração federal também foram contemplados com valores menores, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias. Parte dos recursos será viabilizada por meio do cancelamento de dotações orçamentárias em diferentes áreas do governo.

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