Governo federal estuda elevar teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil por ano

O governo federal está finalizando uma proposta para atualizar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que poderá passar dos atuais R$ 81 mil anuais para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

De acordo com o ministro, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A medida tem como objetivo corrigir a defasagem acumulada desde 2018, quando ocorreu o último reajuste do teto de faturamento da categoria.

Segundo Moretti, o novo limite foi calculado com base na reposição da inflação registrada no período. A expectativa é que a atualização beneficie milhares de microempreendedores que atualmente operam próximos ao teto permitido pelo regime simplificado.

Para evitar impactos significativos nas contas públicas, a implementação deverá ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028. O governo avalia que o escalonamento da medida permitirá absorver os efeitos da mudança sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde, aproximadamente, à reposição da inflação”, afirmou o ministro.

Ainda segundo Moretti, a adoção de um modelo escalonado é considerada essencial para viabilizar a atualização. “Fazendo de forma gradual, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, destacou.

Caso aprovada pelo Congresso, a proposta representará a primeira atualização do limite de faturamento do MEI em quase uma década.

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