Governo negocia reajuste do MEI e avalia elevar teto para até R$ 140 mil com impacto bilionário

O governo federal avalia elevar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para até R$ 140 mil, em uma proposta em negociação com o Congresso Nacional. A medida, que também prevê escalonamento ao longo de dois anos até 2028, pode resultar em uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 50 bilhões por ano, segundo informações da CNN Brasil.

Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil. A proposta em discussão no Executivo foi negociada com o relator da matéria na Câmara, Jorge Goetten, que também defende ajustes no regime do Simples Nacional.

Segundo o parlamentar, parte do texto já está “pacificada”, especialmente no que diz respeito ao reajuste do teto do MEI e à possibilidade de ampliação do número de empregados permitidos, que pode passar de um para até dois trabalhadores.

Apesar do avanço nas negociações, ainda não há consenso sobre a atualização dos limites do Simples Nacional, tema que segue em discussão entre governo e parlamentares.

A proposta também deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso nos próximos dias, paralelamente ao projeto que já tramita na Câmara sob relatoria de Goetten. O texto já teve regime de urgência aprovado e pode ser levado diretamente ao plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que a votação pode ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o aumento do teto é considerado uma demanda ampla do setor e pode beneficiar cerca de 17 milhões de microempreendedores no país.

Além do reajuste, o governo também estuda medidas complementares, como o programa “Desenrola MEI”, voltado à renegociação de dívidas do segmento.

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