Receita abre consulta a lote especial de restituição do IR com pagamento de até R$ 1 mil por CPF

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada de “cashback” pelo órgão. A medida beneficia 3.551.101 contribuintes que terão direito a receber, ao todo, cerca de R$ 460 milhões.

O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será feito exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Cada contribuinte poderá receber até R$ 1 mil nesta etapa.

O lote especial contempla pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e passaram a ter direito à restituição. Para identificar esses contribuintes, a Receita utilizou dados disponíveis em suas bases e gerou automaticamente uma declaração simplificada, sem a necessidade de solicitação prévia.

Para ter acesso ao cashback, o contribuinte precisava cumprir alguns critérios: estar dispensado da declaração do IR em 2025, manter o CPF regular e possuir uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, aproximadamente 500 mil pessoas ficaram de fora do pagamento por não atenderem a essas condições.

A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal, na página específica criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão. O contribuinte também poderá acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde será possível verificar as informações, fazer ajustes ou retificações caso seja necessário.

O pagamento deste lote será realizado somente por meio da conta associada à chave Pix CPF. A Receita informou que não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não se enquadrar nas regras do lote automático — como nos casos de CPF irregular, ausência de chave Pix dentro do prazo ou valores superiores ao limite de R$ 1 mil — poderá solicitar o ressarcimento por meio da entrega de declarações de anos anteriores, seguindo as orientações disponibilizadas pelo órgão.

A Receita reforçou que o lote especial não integra o calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. A iniciativa foi criada exclusivamente para atender contribuintes que não enviaram declaração por não serem obrigados. Já aqueles que entregaram o documento dentro do prazo continuam seguindo o cronograma regular, com o próximo lote previsto para 31 de julho.

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